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Imóveis com valor venal até R$ 232 mil e área construída inferior a 70 metros quadrados têm direito a isenção. Aposentados com renda bruta familiar inferior a três salários mínimos ganham desconto. 135 mil imóveis são isentos do pagamento do IPTU em Curitiba em 2024
RPC
Cerca de 135 mil imóveis de Curitiba estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2024, segundo a prefeitura.
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Os isentos serão informados que não há valores a pagar por meio de avisos de lançamento que serão entregues pelos Correios a partir desta terça-feira (20).
Também é possível conferir pelo Curitiba App e pelo site da Prefeitura de Curitiba.
Neste texto você vai ler:
Quais os critérios para isenção do IPTU
Quais os critérios para redução do IPTU
Como solicitar a isenção ou redução
Igrejas e entidades sindicais têm direito a imunidade
Critérios para isenção
São isentos:
Imóveis com valor venal até R$ 232 mil, de padrão popular e área construída inferior a 70 metros quadrados,
Clubes filiados à Federação Paranaense de Futebol Amador,
Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial,
Consulados,
Entidades civis sem fins lucrativos, inclusive os clubes sociais.
Proprietários de imóveis simples terão redução de 50% no valor da taxa de coleta de lixo residencial.
Para receber a isenção, no caso de clubes filiados à Federação Paranaense de Futebol Amador, as instalações do clube devem ter sido colocadas à disposição da Prefeitura de Curitiba e/ou da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer para atividades esportivas de cunho social, no exercício anterior ao pedido de isenção.
Proprietário ou inquilino: quem deve pagar o IPTU?
Para ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, há como requisito que o imóvel deve ser utilizado como moradia do ex-combatente. Estes imóveis pagarão a taxa de coleta de lixo.
No caso de entidades civis sem fins lucrativos, é importante que o imóvel objeto do pedido seja integrante do patrimônio da entidade e que seja utilizado nas finalidades essenciais.
Critérios para redução
Cerca de 135 mil imóveis de Curitiba estão isentos do pagamento do IPTU em 2024
Luiz Costa/SMCS
Têm direito a redução do valor do IPTU:
Imóveis considerados como patrimônio histórico cultural.
Proprietários ou possuidores de terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes
Terrenos ocupados com atividade econômica primária
Pessoa idosa
No caso dos idosos, tem direito aposentados e pensionistas do sistema previdenciário oficial (INSS ou outro), aposentados por invalidez pelo sistema previdenciário oficial ou beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Neste caso, é necessário ter mais que 65 anos, renda bruta familiar inferior a três salários mínimos nacionais e ser proprietário de um único imóvel de uso exclusivamente residencial.
Como solicitar
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Cesar Brustolin/SMCS
O processo de solicitação da isenção é feito pela internet.
O pedido deve ser feito, exclusivamente, via Processo Eletrônico de Curitiba (Procec).
Além do protocolo, o contribuinte deverá anexar toda documentação exigida, que varia de acordo com a categoria, e depois pode acompanhar o trâmite pela plataforma.
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Igrejas e entidades sindicais têm direito a imunidade
A imunidade é a limitação no poder de tributar.
São imunes do lançamento do IPTU:
os imóveis de propriedade federal, estadual e municipal;
os templos de qualquer culto;
os de propriedade de partidos políticos, inclusive fundações;
das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
Para receber a imunidade, é importante que o imóvel objeto do pedido seja integrante do patrimônio da entidade, seja utilizado para as finalidades essenciais da entidade e que a entidade não distribua parcelas de patrimônio ou de rendas a qualquer título.
Além disso, a entidade deve aplicar os recursos que tem integralmente no país, na manutenção dos objetivos institucionais e manter a escrituração de receitas e despesas em livros formais, capazes de assegurar a exatidão das informações contidas.
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